Altera dispositivos da Lei Nº 5817/99 do Instituto de Previdência do município de Capanema e dá outras providências.

Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, art. 36 da Constituição Estadual e regula o art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências.

Modifica a Lei 5249, em seus títulos, capítulos, disposições preliminares, artigos, parágrafos, incisos e da outras providencias

Dispõe sobre o Plano de cargos,carreira e salários dos servidores públicos municipais de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração do magistério público do município de Capanema, Estado do Pará e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Nº 547 de 25.06.97 em seu artigo 71, § 3º e dá outras providências..

Altera o § 1º do artigo 71 da Lei Nº 547 que acrescenta artigos à lei Nº 5249 de 28.05.93, que cria o instituto de Previdência do município de Capanema

Acrescenta artigos à lei Nº 5249 de 28.05.93, que cria o Instituto de Previdência e Assistência do município de Capanema

Altera os artigos 5º, 6º, 7º, 02º, 46º, e59º da Lei 5249, de 28 de maio de 1993, e dá outras providências.

Cria o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Capanema, e dá outras providências.

DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA