| Lei | Descrição | Data |
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| LEI MUNICIPAL - 6.565/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.562/2024 | REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 6540/2023 | LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal N° 6.493 de 25 de Maio de 2021. Consolida a Legislação Que Dispoe Sobre o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Capanema, Adequando-o as Disposições da Emenda Constitucional N°. 103/2019 e, Dá Outras Providencias). | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - /2023 | DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6512/2022 | LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências) 0 | 11/04/2022 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 6493/2021 | Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - /2021 | LEI Nº 6493/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdencia social) 0 | 25/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - /2018 | Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal c/c art. 36 da constituição estadual c/c art. a Lei Municipal Nº 6001/2002, na forma em que especifica. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - /2018 | Dispõe sobre o Novo Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e da outras providencias | 09/05/2018 |
| ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 033/2018 | Fixa os valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e servidores públicos do executivo municipal, na forma em que especifica (página 3 – demais servidores). | 17/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - /2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - /2017 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e o Plano de cargos e de carreira dos servidores da câmara Municipal de Capanema-PA e dá outras providências. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - /2017 | Dispõe sobre a atualização da Tabela de Estrutura salarial do magisterio público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - /2016 | Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências | 20/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - /2015 | Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de previdência Social do município de Capanema, e da outras providencias | 02/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - /2013 | Dispõe sobre a atualização dos padrões de vencimento dos Cargos públicos do quadro geral de pessoal do Poder Executivo Municipal de Capanema, Estado do Pará, altera a estrutura do anexo dos cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Nº 6326/2012 e demais leis especificas e dá outras providências. | 10/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - /2013 | Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - /2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência Social-RPPS | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - /2012 | Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - /2011 | Altera o Anexo 1 – Quadro Permanente – QP – Cargos Efetivos e seus quantitativos, da Lei Municipal nº 6.174, de 02 de maio de 2005, e o Anexo I – Estrutura Salarial – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 6.278, de 09 de setembro de 2009, limitadamente ao Grupo de Apoio Operacional – GAO e dá outras providências correlatas | 14/12/2011 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - /2011 | Altera o anexo 1- Quadro Permanente- QP -Cargos efetivos e seus quantitativos, da Lei Municipal Nº 6174, de 14 de DEZEMBRO de 2011, e o anexo I- Estrutura salarial – Cargos de Provimento Efetivos , da Lei Municipal Nº 6.278, de 09 de setembro de 2009, limitadamente ao grupo de apoio operacional – GAO e dá outras providências correlatadas. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - /2011 | Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários do município, decorrente de necessidade e do excepcional interesse público, e dá outras providências. | 11/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - /2009 | Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. | 02/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - /2009 | Dispõe sobre a Atualização e aumento dos Padrões de vencimento dos Cargos Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Capanema, Estado do Pará e dá outras providências | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - /2005 | Dispõe sobre a atualização da tabela salarial do Magistério municipal e alteração de dispositivos da Lei Nº 5796, de 05 de março de 1999, e dá outras providências. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - /2005 | Modifica e redefine a estrutura organizacional da administração municipal e da outras providencias | 02/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - /2003 | Altera dispositivos da lei Nº 5817/99, do Instituto de previdência. do município de Capanema e dá outras providências. | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - /2003 | Acrescenta o inciso V, no art. 20, altera o paragrafo único do art. 55 e modifica o quadro do anexo II, que faz parte do inciso II do art. 60, da Lei Nº 5796, de 05 de março de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração do magistério Público do Município de Capanema. | 05/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - /2003 | Altera dispositivos da Lei Nº 5.817/99, do Instituto de Previdência do Município de Capanema e dá outras providências | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - /2002 | Altera dispositivos da Lei Nº 6030/02 do instituto de Previdência de Capanema e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - /2002 | Altera dispositivos da Lei Nº 5817/99 do Instituto de Previdência do município de Capanema e dá outras providências. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - /2002 | Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, art. 36 da Constituição Estadual e regula o art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - /1999 | Modifica a Lei 5249, em seus títulos, capítulos, disposições preliminares, artigos, parágrafos, incisos e da outras providencias | 28/09/1999 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 5795/1999 | Dispõe sobre o Plano de cargos,carreira e salários dos servidores públicos municipais de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. | 05/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - /1999 | Dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração do magistério público do município de Capanema, Estado do Pará e dá outras providências. | 05/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - /1998 | Regulamenta a Lei Nº 547 de 25.06.97 em seu artigo 71, § 3º e dá outras providências.. | 23/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - /1998 | Altera o § 1º do artigo 71 da Lei Nº 547 que acrescenta artigos à lei Nº 5249 de 28.05.93, que cria o instituto de Previdência do município de Capanema | 25/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - /1997 | Acrescenta artigos à lei Nº 5249 de 28.05.93, que cria o Instituto de Previdência e Assistência do município de Capanema | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - /1993 | Altera os artigos 5º, 6º, 7º, 02º, 46º, e59º da Lei 5249, de 28 de maio de 1993, e dá outras providências. | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - /1993 | Cria o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Capanema, e dá outras providências. | 28/05/1993 |
| REGIME JURIDICO - 4790/1990 | DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA | 03/07/1990 |