DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal N° 6.493 de 25 de Maio de 2021. Consolida a Legislação Que Dispoe Sobre o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Capanema, Adequando-o as Disposições da Emenda Constitucional N°. 103/2019 e, Dá Outras Providencias).

DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências) 0

Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

LEI Nº 6493/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdencia social)
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Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal c/c art. 36 da constituição estadual c/c art. a Lei Municipal Nº 6001/2002, na forma em que especifica.

Dispõe sobre o Novo Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e da outras providencias

Fixa os valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e servidores públicos do executivo municipal, na forma em que especifica (página 3 – demais servidores).

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e o Plano de cargos e de carreira dos servidores da câmara Municipal de Capanema-PA e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da Tabela de Estrutura salarial do magisterio público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências

Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de previdência Social do município de Capanema, e da outras providencias

Dispõe sobre a atualização dos padrões de vencimento dos Cargos públicos do quadro geral de pessoal do Poder Executivo Municipal de Capanema, Estado do Pará, altera a estrutura do anexo dos cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Nº 6326/2012 e demais leis especificas e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência Social-RPPS

Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências

Altera o Anexo 1 – Quadro Permanente – QP – Cargos Efetivos e seus quantitativos, da Lei Municipal nº 6.174, de 02 de maio de 2005, e o Anexo I – Estrutura Salarial – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 6.278, de 09 de setembro de 2009, limitadamente ao Grupo de Apoio Operacional – GAO e dá outras providências correlatas

Altera o anexo 1- Quadro Permanente- QP -Cargos efetivos e seus quantitativos, da Lei Municipal Nº 6174, de 14 de DEZEMBRO de 2011, e o anexo I- Estrutura salarial – Cargos de Provimento Efetivos , da Lei Municipal Nº 6.278, de 09 de setembro de 2009, limitadamente ao grupo de apoio operacional – GAO e dá outras providências correlatadas.

Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários do município, decorrente de necessidade e do excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura salarial do Magistério público do Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Atualização e aumento dos Padrões de vencimento dos Cargos Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Capanema, Estado do Pará e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização da tabela salarial do Magistério municipal e alteração de dispositivos da Lei Nº 5796, de 05 de março de 1999, e dá outras providências.

Modifica e redefine a estrutura organizacional da administração municipal e da outras providencias

Altera dispositivos da lei Nº 5817/99, do Instituto de previdência. do município de Capanema e dá outras providências.

Acrescenta o inciso V, no art. 20, altera o paragrafo único do art. 55 e modifica o quadro do anexo II, que faz parte do inciso II do art. 60, da Lei Nº 5796, de 05 de março de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração do magistério Público do Município de Capanema.

Altera dispositivos da Lei Nº 5.817/99, do Instituto de Previdência do Município de Capanema e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Nº 6030/02 do instituto de Previdência de Capanema e dá outras providências.